sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Minuta contrato de trespasse

Contrato de Trespasse
Entre:
Primeiro:
Nome, estado civil, portador do B.I. nº ......, datado de ....., emitido pelo arquivo de ......, e com o Nº. Contr. ......., residente na ......., Freguesia de ......, concelho de ......, adiante designado por Primeiro Contraente;
Segundo:
Nome, estado civil, portador do B.I. nº ......, datado de ....., emitido pelo arquivo de ......, e com o Nº. Contr. ......., residente na ......., Freguesia de ......, concelho de ......, adiante designado por cedente, adiante designada por Segundo Contraente;
Terceiro (Senhorio):
Nome, estado civil, portador do B.I. nº ......, datado de ....., emitido pelo arquivo de ......, e com o Nº. Contr. ......., residente na ......., Freguesia de ......, concelho de ......, adiante designado por cedente, adiante designada por Terceiro Contraente;
Considerando que:
- o 1º contraentre é proprietário e legímo possuidor do estabelecimento comercial destinado a ....., situado na fracção autónoma designada pela letra «...», correspondente ao ... andar do prédio urbano sito na Rua ...., nº ..., freguesia ......., no concelho de Lisboa, inscrito na respectiva matriz sob o art. ......, descrito na 7ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa, sob o nº ......, registado a favor do 3º contraente, com o valor tributável de ... euro (ext.).,
- e que o local acima indicado se encontra tomado de arrendamento a (nome e identificação), mediante escritura pública outorgada em (data), lavrada a fls. 11 no livro C do ...º Cartório Notarial de .....,
é celebrado o presente contrato que se rege pelas seguinte cláusulas:

O 1º contraente vende ao 2º contraente, que lhe compra, o direito ao trespasse de estabelecimento comercial acima identificado, que inclui, designadamente, os respectivos móveis, utensílios, mercadorias, alvarás e outras licenças, bem como o correspondente direito de arrendamento, livre de qualquer passivo.

1. O referido trespasse efectua-se pela quantia de … euro (ext.).
2. O pagamento efectuar-se-à da seguinte forma:
a) Nesta data, o 2º contraentre paga ao 1º contraente a quantia de … euro (ext.), que este recebe e da qual dá respectiva quitação;
b) No prazo de 6 meses a contar desta data, o 2º contraente obriga-se a pagar a quantia de Esc. ... euro (ext.) ao 1º contraentre, correspondente ao remanescente que se obriga a aceitar.

O 1º contraente reserva o direito de propriedade do estabelecimento comercial objecto do presente contrato até integral pagamento do preço estipulado.

O 2º contraente obriga-se a comunicar ao senhorio acima identificado a celebração do presente contrato, no prazo de 15 dias a contar desta data, mediante carta registada.

O 3º contraente dá o seu consentimento à transmissão aqui contratada nos termos em que esta é efectuada.

Foro.
(Local), (Data)
Assinaturas

A não Perder

loading...