terça-feira, 29 de novembro de 2016

Minuta contrato promessa compra e venda imoveis

Minuta de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Casa


PRIMEIRA OUTORGANTE PROMITENTE VENDEDORA:
“__________________”, sociedade por _______ com sede social na Vila e Concelho da _______, pessoa colectiva nº___________, com o capital social integralmente realizado de Euros: ________, matriculada sob o nº______ na Conservatória do Registo Comercial da __________, aqui representada pelo seu sócio gerente com bastantes poderes de representação, _______________________________________________.——————————————
SEGUNDOS OUTORGANTES PROMITENTES COMPRADORES:
_______________________________, portador do B.I. nº ____________, contribuinte fiscal nº ___________, casado com ___________________________, portador do B.I. nº ____________, contribuinte fiscal nº _______________, residentes na ___________________———————————–

Entre os Outorgantes acima identificados é celebrado o presente contrato-promessa de compra e venda que se regerá nos termos e pelas cláusulas seguintes: ——————————————-

Minuta– Cláusula Primeira

A promitente vendedora é dona e legítima possuidora do ________________________, destinado a _____________, sito na _________________, freguesia de _______________, concelho de _________, com a área de ___________ m2, descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de __________, sob o nº ____ e inscrito na matriz predial sob o artigo nº _________, freguesia de _________________, com o alvará de licença de autorização de ___________ nº _____, emitido pela Câmara Municipal de ___________ em __________ , o qual se encontra livre de quaisquer ónus ou encargos.————————-

Minuta Cláusula Segunda

Pelo presente contrato, a Promitente-Vendedora promete vender aos Promitentes Compradores, que bem assim prometem comprar, a Fracção “_____”, composta por um Apartamento do Tipo ____ e a garagem nº___, que se irão situar respectivamente, no __º andar e cave__ do edifício a edificar no lote de terreno referido na cláusula primeira.——–

Minuta – Cláusula Terceira

Os descritos apartamento e garagem são prometidos vender devolutos de pessoas e bens, completamente concluídos e em condições de imediata habitabilidade, livres de quaisquer ónus, encargos, limitações ou responsabilidades e nas demais condições previstas nas cláusulas seguintes. —————————————-

Minuta – Cláusula Quarta

As plantas relativas aos imóveis supra identificados ficam juntas ao presente contrato como Anexos I e II e a dele fazer parte integrante, sendo rubricadas e assinadas por ambos os Outorgantes. —————————————————————————————————–

Minuta Cláusula Quinta
O preço global da venda é de € ______________ (____________________), inalterável e não sujeito a qualquer correcção, que será pago nós prazos e prestações seguintes:
a)A titulo de sinal e principio de pagamento, a Promitente Vendedora recebe nesta data pelos Promitentes Compradores a quantia de _________ € (___________euros), valor do qual dá imediata quitação.
b) O remanescente do preço, no valor de ___________€ (____________euros), será pago pelos Promitentes Compradores no acto da escritura pública de compra e venda. —————–

Cláusula Sexta
A escritura que dará forma legal ao contrato prometido, será marcada pela Segunda Outorgante Promitente Compradora, em qualquer dos Cartórios Notariais de ___________ ou concelhos limítrofes e deverá ser celebrada no prazo máximo de 15 dias após a emissão pela Câmara Municipal de _________ do alvará de licença de utilização, devendo a Segunda Outorgante avisar a Primeira da data, hora e local da sua celebração, por carta registada com aviso de recepção, com a antecedência mínima de cinco dias.
Se a Escritura de Compra e Venda relativa ao imóvel não se realizar até 15 dias após a emissão da Licença de Utilização, os promitentes compradores pagarão juros de mora sobre o valor em dívida à taxa________________.—————-

Minuta – Cláusula Sétima
Todas as despesas de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas), escritura pública e registos provisórios e definitivos serão suportadas pelos Promitentes Compradores.—

Minuta – Cláusula Oitava

O contraente adimplente poderá submeter este contrato ao regime da execução específica, nos termos do artigo 830º do Código Civil, obtendo sentença que produza os efeitos da declaração negocial do contraente faltoso. ——————————————————————————–

Cláusula Nona
Qualquer alteração ao disposto no presente contrato promessa só será válida se consagrada por escrito assinado por todos os outorgantes, do qual conste a indicação expressa das cláusulas que forem suprimidas e a nova redacção das aditadas ou modificadas. ————————————-

Cláusula Décima
Nos casos em que este Contrato for omisso, aplicar-se-á a legislação em vigor, e estabelece-se como competente para dirimir qualquer conflito emergente do presente Contrato, o foro da Comarca de Mealhada, com expressa renúncia a qualquer outro. —————————————


Cláusula Décima Primeira
Ambos os outorgantes declaram aceitar os termos do presente contrato, livremente e de boa fé. ————–



Cláusula Décima Segunda
Não obstante ambas as partes reconhecerem a obrigatoriedade da entrega, nesta data, da ficha técnica provisória de habitação, a Segunda Outorgante declara prescindir, por ora, da sua apresentação, devendo a mesma ser entregue na celebração da escritura do contrato prometido.-

Cláusula Décima Terceira
Com a aquisição da fracção ora prometida vender, a Promitente Compradora obriga-se a ser sócia de uma associação a criar futuramente, de acordo com a minuta de estatutos da mesma, que ficam anexa ao presente contrato como Anexo III e a dele fazer parte integrante, associação da qual farão parte todos os proprietários das fracções dos lotes 20.01 a 20.12, sitos no quarteirão 20. ——————————————

Minuta – Cláusula Décima Quarta
As despesas de condomínio e/ou IMI (imposto municipal sobre imóveis), assim como as despesas de manutenção das infra-estruturas referidas na cláusula anterior serão pagas pela Segunda Outorgante, assim que as mesmas, fracção e infra-estruturas, estejam concluídas.——–

Minuta – Cláusula Décima Quinta
promitente vendedora e promitentes compradoresprescindem de mutuo acordo do cumprimento das formalidade previstas no nº3, do artigo 410º, do Código Civil, ou seja, de reconhecimento presencial das assinaturas e da certificação por notário da existência de licença de utilização. Deste modo, reconhecem que a omissão destes requisitos não é causada por culpa de qualquer um deles e renunciam expressamente à invocação desta omissão.————————————————————————————

Este contrato é composto por 3 folhas não utilizadas no verso e feito e assinado em triplicado, destinando-se um exemplar a cada uma das partes contratantes e outro à _____________– Mediação Imobiliária, Lda.

_________, ___ de ________ de 200_

Visita ao seu imóvel. O que fazer?

Existe alguém interessado no seu imóvel? Ótimo!!!
E agora o que fazer? Como agir? O que dizer?
Bem, vamos começar pelo início a limpeza e o estado geral do seu imóvel. Se tem filhos por norma a casa está sempre um pouco menos arrumada e é só distrair que eles lá vão á aventura pela casa. Paredes pintadas, lápis por todo o lado enfim uma inúmera panóplia de imprevistos.
Acima de tudo limpe a casa, cozinha ,sala,wc TODOS os compartimentos da casa são essenciais numa visita portanto todos eles devem estar limpos. Arrumar tudo o que roube dimensão as áreas tambem é essencial. A sua sala tem 30m2 mas se tiver muita coisa não essencial vai parecer ter 20m2. O possível interessado vai reparar nesse aspeto.
Nunca acenda incensos ou velas perfumadas, eu sei que muita gente utiliza devido ao peixe da hora de almoco ou para simplesmente perfumar a casa, mas por muito tentador que seja não o faça. Imagine que a pessoa é alergica ou simplesmente os gostos de aromas não são iguais aos seus , vai querer fugir da casa a 7 pés. Se quer dar um aroma agradável  e que o possivel comprador fique com uma agradavel recordação da sua casa fica aqui a dica : faça um bolo antes da visita. Ninguém é alérgico e nao se arriscar a que queiram sair da casa o mais depressa possível. Se for irverno e tiver lareira acenda- a. Deixe entrar o máximo de luz,  se a casa tiver pouca luz antes da visita acenda as luzes todas não  ficando nenhuma parte em plena escuridão. As mulheres ligam muito á cozinha desde o espaço á disposicao. Tente ter o mais arrumada possivel. Roupas pelo chao de quartos e wc é proibido nesse dia 😊.


Imobiliárias sim ou não?


Esta é uma pergunta que muitos se fazem na hora de colocar a sua casa á venda. neste post vamos ver os prós e os contras nesta decisão.
O mais preocupante para os proprietários é o facto de terem que pagar a comissão á respetiva imobiliária que realizou a venda ou o arrendamento, mas vamos ver que afinal se calhar não é uma má opção.
 O mercado imobiliário está bastante competitivo e está sempre em constante mutação, o facto de você não ter qualquer tipo de experiência na área já por si só  deixa o em desvantagem.
Vamos fazer agora a lista de diferenças para que no final seja voce a decidir o que mais o beneficia.
Venda a nível particular:
Voce decide o valor que quer colocar á venda, voce melhor que ninguem conhece a casa e sabe o quanto custou pagar por ela. Terá acesso a todas as respostas que forem colocadas pelos interessados.
Nao paga comissão a uma imobiliária que na sua opinião nao fazem nada,certo? Mas atençao que pode ser uma ilusão.
Será voce a tratar de toda a documentação desde o contrato de promessa até á escritura.
No caso do arrendamento o processo é exatamente o mesmo mas com menos papelada e daí mais célere.
Vai abrir a porta de sua casa a desconhecidos( nao sabendo quem são e as suas reais intencoes.
Tera que tirar as fotos ao imóvel em questão do melhor ângulo para dar uma ideia da dimensão real das áreas.
Agora vamos ver o trabalho das imobiliárias e se compensa ou não a "tal" comissão  que tantos não desejam pagar.
1- As imobiliárias são especialistas na área dos imóveis portanto saberão o preço mais indicado para a sua casa ser vendida mais rapidamente.
2- Se acha que eles não levam ninguém a visitar a sua casa das duas uma ou não existe pessoas realmente ingressadas no seu imóvel ou não teem capacidade financeira para compra-lo. As imobiliárias teem todo o interesse em vender seja o seu ou outro imóvel se ainda não fizeram com a sua casa é porque não existiu a oportunidade não é por má vontade.
3- ninguém entra dentro da sua casa sem uma filtragem por parte da imobiliária. Ou existe real interesse e real capacidade financeira ou não vão marcar visita( eles não  São mostradores de casas mas sim agentes imobiliários)
4- Eles sabem o que os compradores procuram e quando colocarem a sua casa no meio de mais umas milhares saberão o que devem fazer sobressair da sua casa para ser procurada.
5- Fotos nenhum agente imobiliário vai tirar fotos de casas desarrumadas. Ou então não tem real interesse na sua casa. Eles sabem melhor que ninguém que casas desarrumadas não recebem qualquer interesse de visita.Eles sabem os melhores ângulos para melhor vender a casa.
6- Eles ja conhecem o cliente ja sabem do que cliente vai á procura e vão saber dar ênfase necessária para que se concretize o negócio
7- Toda a burocracia do pedido de empréstimo do cliente e de toda a documentação da casa é feita por eles
Uff são só alguns pontos que diferencia uma de outra opção.
Agora é consigo. 😊

Minutas

Contrato de Arrendamento Urbano para fins habitacionais com prazo certo (e com fiança – opcional)


Entre:
I - ........................... (nome completo, estado civil, contribuinte fiscal e morada) na qualidade de senhorio e adiante designado por primeiro outorgante.
II - .................................. (nome completo, estado civil, contribuinte fiscal e morada) na qualidade de inquilino e adiante designado por segundo outorgante.
(E
III - .............................. (nome completo, estado civil, contribuinte fiscal e morada) na qualidade de fiador e adiante designado por terceiro outorgante.) – Opcional, no caso de existir fiador
É celebrado o presente contrato de arrendamento urbano para fins habitacionais, com prazo certo, nos termos do disposto no artigo 1095º do Código Civil e ao abrigo da Lei nº 31/2012, de 14 de agosto, que se rege pelas cláusulas seguintes:


Cláusula Primeira
(Objeto)
O primeiro outorgante é dono e legítimo possuidor da fração autónoma designada pela letra ...., correspondente ao ... andar ..... (direito/esquerdo) do prédio sito na Rua ..., n.º ...., freguesia de ...., concelho de ....., descrito na Conservatória do Registo Predial de .... sob o número ..... e inscrito na matriz predial da respetiva freguesia com o artigo ....., com a licença de habitação número ...., emitida em .... pela Câmara Municipal de .......


Cláusula Segunda
(Finalidade)
Pelo presente contrato, o primeiro outorgante arrenda e o segundo outorgante toma de arrendamento o locado melhor identificado na cláusula primeira, que se destina exclusivamente a habitação própria e permanente do segundo outorgante, não lhe podendo ser dado outro fim ou uso, sob pena de resolução contratual.


Cláusula Terceira
(Prazo)
Este arrendamento é feito pelo prazo de ..... anos, com início em ... de .... de 2012 e renovar-se-á automaticamente no seu termo e por iguais e sucessivos períodos de tempo, sem prejuízo do direito de as partes se oporem à sua renovação, nos termos do disposto na lei e nos números seguintes.
Ou
Este arrendamento é feito pelo prazo de .... anos, com início em .... de .... de 2012 e termo em .... de .... de 2012, sem renovação, a menos que os outorgantes assim o acordem.


Cláusula Quarta
(Renda)
1. A renda mensal é de ..... euros (por extenso), a pagar pelo segundo outorgante ao primeiro outorgante até ao primeiro dia útil do mês anterior àquele a que disser respeito, por depósito ou transferência bancária para o NIB a indicar pelo primeiro outorgante.
2. No ato de assinatura do presente contrato, o segundo outorgante entrega ao primeiro outorgante a quantia de ...... euros (por extenso), dando esta última a respetiva quitação após boa cobrança, respeitante às seguintes verbas:
a) ....... euros (por extenso, usualmente corresponde a um mês de renda), a título de caução e para garantia do bom e pontual cumprimento das obrigações assumidas pelo presente contrato;
b) ........ euros (por extenso) correspondente à renda do mês de ..... de 2012.
2. A renda acordada fica sujeita às atualizações anuais de acordo com os coeficientes legalmente fixados, podendo a primeira atualização ser exigida pelo primeiro outorgante ao segundo outorgante um ano após a entrada em vigor do presente contrato.
3. Para os efeitos do disposto no número anterior, o primeiro outorgante deverá comunicar, por escrito, ao segundo outorgante, com uma antecedência mínima de trinta (30) dias, o montante atualizado da nova renda, indicando expressamente o coeficiente utilizado no respetivo cálculo.
4. A renda atualizada será devida pelo segundo outorgante a partir do mês seguinte àquele em que a mesma lhe for comunicada pelo primeiro outorgante.


Cláusula Quinta
(Sublocação e Cessão)
O segundo outorgante não pode sublocar ou ceder, no todo ou em parte, onerosa ou gratuitamente, o locado, sem consentimento expresso e dado por escrito do primeiro outorgante.


Cláusula Sexta
(Obras)
1. Só poderão ser efetuadas obras ou benfeitorias no local arrendado com prévia autorização escrita do primeiro outorgante, com exceção das reparações urgentes.
2. Todas e quaisquer obras ou benfeitorias que o segundo outorgante efetue no local arrendado e que tenham a autorização do primeiro outorgante ficarão a fazer parte do mesmo, não podendo o segundo outorgante exigir qualquer indemnização ou alegar retenção, mesmo quando autorizadas.


Cláusula Sétima
(Despesas)
É da responsabilidade do segundo outorgante todos os encargos relativos ao consumo de água, eletricidade, gás, telefone, internet, manutenção e limpeza do arredando e outras, correspondentes ao período de vigência deste contrato, mesmo que se venham a vencer em data posterior ao termo do contrato.


Cláusula Oitava
(Conservação)
1. O segundo outorgante obriga-se a conservar, no estado em que atualmente se encontram, as instalações e canalizações de água, eletricidade, esgotos, paredes, pavimentos, pinturas e vidros (bem como o equipamento existente no locado, constituído por armários de cozinha, fogão, forno, esquentador, exaustor, máquina de lavar loiça, máquina de lavar roupa, candeeiros, secador de toalhas, roupeiros e instalações sanitárias e demais bens móveis, correndo por sua conta todas as reparações decorrentes de culpa ou negligência sua) – Opcional, caso o locado seja arrendado com equipamento.
2. O segundo outorgante obriga-se a fazer um uso prudente do locado que deverá ser restituído em bom estado, ressalvadas as deteriorações normais e inerentes a uma prudente utilização, em conformidade com os fins do contrato.


Cláusula NonaOpcional, se existir fiança
(Fiança)
1. O terceiro outorgante, na qualidade de fiador, sem renunciar ao benefício da excussão prévia, assume solidariamente com o segundo outorgante o cumprimento de todas as cláusulas deste contrato, seus eventuais aditamentos e renovações até efetiva restituição do arrendado, livre de pessoas e bens.
2. O fiador declara que a fiança que acabou de prestar subsistirá ainda que se verifiquem alterações da renda agora fixada.


Cláusula Décima
(Legislação)
Em tudo o não previsto neste contrato, rege o disposto na Lei 31/2012, de 14 de agosto.


Cláusula Décima Primeira
(Deveres)
O segundo outorgante compromete-se a respeitar e cumprir na íntegra o regulamento do condomínio que ora se anexa e fica a fazer parte integrante do presente contrato.


O presente contrato é feito em ....., em ... de ... de 2012, em triplicado, ficando um exemplar em poder de cada uma das partes e sendo um exemplar entregue no Serviço de Finanças competente. (em quadriplicado, caso haja fiador)
Anexo: Regulamento de Condomínio do prédio sito em ......., aprovado em .......

A não Perder

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