Documentos para colocar imóvel á venda

Hoje em dia colocar um imóvel á venda exige ter toda a documentação necessária para acelerar o processo. Quando pensa em vender a sua casa convém saber se tem a documentação necessária para o fazer de uma forma rápida e organizada. Por esse motivo e por muitas pessoas não saberem o que é realmente necessário deixo aqui a listagem do que vai precisar para a transação decorrer com normalidade.

São requisitos do contrato-promessa:

- A identificação dos promitentes vendedor e comprador, com indicação do estado civil, residência, número de bilhete de identidade e de contribuinte fiscal de que se é portador;

- A identificação do imóvel, da qual conste a localização, tipologia, existência de partes integrantes ou afectas à fracção ou imóvel (ex.garagem, arrecadação), inscrição matricial e descrição predial;

- O preço da aquisição e a forma de pagamento, o valor do pagamento a título de sinal do qual, através desse instrumento, será dada quitação e a calendarização dos respectivos reforços, se a eles houver lugar;

- Estipulação de que o imóvel será alienado livre de quaisquer ónus ou encargos;

- A data da realização da escritura pública de compra e venda;

- Identificação de sanções no caso de a escritura pública de compra e venda não ser celebrada na data estipulada;

- Licença de utilização ou de construção ou prova de que a mesma foi requerida à Câmara Municipal ou declaração que a substitua.


Escritura:

1. Seguro de Vida e Multirriscos (pode obtê-lo num Banco)

2. Registo provisório de transmissão (da Conservatória do Registo Predial da região do imóvel)

3. Licença de habitação (Câmara Municipal da região do imóvel)

4. Identificação do comprador e vendedor (número de identificação e número de contribuinte)

5. Declaração do capital em dívida na outra Instituição de Crédito, se a transferência for feitas por diferentes Bancos

6. Certidão Matricial